Prefeitura de Cafelândia reforça prazo para aproveitar redução de 50% no ITBI
Michelli Lazzeri – Da Assessoria
A Prefeitura de Cafelândia reforça que 22 de setembro de 2026 é o prazo final para o protocolo de pedidos de ITBI com aplicação da redução temporária de 50% na alíquota.
A medida está prevista na Lei Complementar nº 2.068/2026, que estabelece a redução da alíquota pelo período determinado em seu artigo 1º, observadas as demais condições previstas na legislação, especialmente aquelas relacionadas ao prazo para recolhimento.
Os contribuintes que pretendem solicitar o benefício devem realizar o protocolo do pedido até o dia 22 de setembro. Os protocolos realizados dentro do prazo serão recebidos para análise e poderão ser enquadrados nas condições estabelecidas pela legislação.
A Administração Municipal orienta os interessados a não deixarem o protocolo para os últimos dias e a verificarem previamente todas as condições necessárias para a concessão do benefício.